Cobrar honorários é a parte da advocacia de que quase ninguém gosta. O advogado trabalhou, entregou, e agora precisa lembrar o cliente de que há uma parcela atrasada, muitas vezes no meio de um caso em andamento. O desconforto faz a cobrança ser adiada, e assim o atraso de um mês vira um de seis.
A inadimplência raramente começa no atraso. Ela começa num contrato vago, na falta de uma entrada, num valor que não cabe no bolso do cliente ou no silêncio de semanas depois da primeira parcela não paga.
Este texto mostra como prevenir, como montar uma rotina de cobrança respeitosa, o que a ética da OAB pede, quando faz sentido ir ao Judiciário e como controlar o que o escritório tem a receber.
Prevenção começa antes da assinatura
A forma mais barata de lidar com a inadimplência é evitá-la. De fato, quase tudo acontece na contratação.
- Contrato escrito e específico. Valores, datas de vencimento, forma de pagamento, multa e juros por atraso (dentro dos limites legais), quem paga as despesas do processo e o que acontece se as parcelas deixarem de ser pagas. O texto sobre contrato de honorários advocatícios traz as cláusulas essenciais.
- Entrada antes de começar. Uma primeira parcela paga antes do início do trabalho filtra quem não tem condição ou intenção de pagar.
- Parcelas que acompanham o caso. Em ações longas, por exemplo, vincular parte do pagamento a fases (distribuição, audiência, sentença) mantém o fluxo e evita um saldo grande acumulado no fim.
- Valor compatível com a capacidade do cliente. Fechar um contrato que o cliente não consegue pagar é adiar o problema. Melhor ajustar o escopo ou o parcelamento na proposta.
- Pagamento recorrente quando possível. Débito automático ou outro meio programado reduz atrasos por esquecimento.
- Combinado claro sobre despesas. Afinal, custas adiantadas pelo escritório sem previsão de reembolso viram inadimplência disfarçada.
Régua de cobrança: uma rotina em etapas
Régua de cobrança é a sequência de ações planejadas a partir do vencimento. Ela tira a cobrança do improviso e do constrangimento, porque cada passo já está combinado, e quem cobra não precisa decidir na hora o que fazer.
Um exemplo de régua para um escritório pequeno:
| Momento | Ação | Canal sugerido |
|---|---|---|
| Alguns dias antes do vencimento | Lembrete cordial com valor e data | E-mail ou mensagem |
| Dia seguinte ao vencimento | Aviso de que o pagamento não foi identificado | Mensagem |
| Primeira semana de atraso | Contato pessoal para entender o motivo | Telefone |
| Segunda a quarta semana | Proposta formal de regularização ou renegociação | E-mail com proposta escrita |
| Atraso persistente | Notificação extrajudicial | Carta ou e-mail formal |
| Sem acordo | Avaliar renúncia ao mandato e cobrança judicial | Decisão dos sócios |
Ajuste os intervalos ao perfil dos clientes. O importante, porém, é que alguém seja responsável por cada etapa e que a régua seja seguida sempre, não só quando o caixa aperta.
Como cobrar honorários com ética
A cobrança é legítima, mas tem limites. Alguns cuidados:
- Tom respeitoso e objetivo. Informe valor, vencimento e formas de regularizar. Sem ameaça, ironia ou pressão emocional.
- Sigilo profissional. A cobrança é feita ao cliente, nunca exposta a terceiros, em grupos de mensagens ou em redes sociais, e não revela informações do caso.
- Nada de pressão com o próprio caso. Reter documentos do cliente ou deixar de praticar atos no processo como forma de pressão é conduta vedada. Se a relação não se sustenta, então, o caminho é a renúncia formal.
- Cuidado com títulos de crédito. O Código de Ética veda sacar duplicata ou outro título mercantil para cobrar honorários e só admite levar a protesto o cheque ou a nota promissória emitidos pelo cliente, depois de frustrada a cobrança amigável. De todo modo, confira as regras vigentes antes de usar esse caminho.
Um modelo de mensagem para o primeiro contato após o vencimento:
Olá, [nome]. Tudo bem? Não identificamos o pagamento da parcela de [valor] com vencimento em [data], referente ao contrato de honorários. Se já pagou, pode desconsiderar e, se possível, nos envie o comprovante. Se precisar conversar sobre a data, estou à disposição.
A forma de falar com o cliente sobre assuntos sensíveis também passa pela rotina de comunicação com o cliente. Em geral, cliente bem informado sobre o andamento do caso paga com mais regularidade.
Renegociar antes de litigar
Na maior parte dos casos, o cliente atrasa porque está com dificuldade, não por má-fé. Por isso, uma renegociação bem feita recupera o valor e preserva a relação.
- Entenda o motivo do atraso antes de propor qualquer coisa.
- Proponha um novo cronograma que caiba no orçamento do cliente.
- Formalize por escrito, com a confissão do valor devido e as novas datas.
- Registre o acordo no mesmo lugar em que estão as parcelas originais, para que todos saibam o que vale.
- Acompanhe de perto as primeiras parcelas do acordo.
Quando acionar judicialmente
A cobrança judicial é o último passo e, portanto, vale pesar algumas coisas antes:
- Existe contrato escrito? O contrato de honorários escrito é título executivo, o que permite cobrar por execução. Sem ele, o caminho é mais longo, com ação de cobrança ou arbitramento judicial.
- Renúncia ao mandato. As regras de ética pedem que o advogado renuncie ao mandato do cliente devedor antes de cobrá-lo judicialmente. Após a renúncia, o Estatuto prevê que o advogado continua representando o cliente nos dez dias seguintes à notificação, salvo substituição antes disso.
- Prescrição. O prazo para cobrar honorários é de cinco anos, contado a partir de marcos como o vencimento do contrato ou a renúncia ou revogação do mandato. Logo, deixar o débito parado por anos pode significar perder o direito de cobrar.
- Custo e benefício. Valor envolvido, chance de recebimento, custo do processo e efeito na reputação do escritório.
Controle de recebíveis
Não dá para cobrar o que ninguém sabe que está atrasado. O controle de recebíveis é a lista de tudo o que o escritório tem a receber, com cliente, valor, vencimento e situação.
Uma rotina mínima:
- Toda parcela é registrada no momento da contratação.
- Todo pagamento é baixado assim que identificado no extrato.
- Uma pessoa revisa os atrasos toda semana e aciona a régua.
- Por fim, no fechamento do mês, os sócios veem o total em atraso e os maiores devedores.
Como o LexFlow ajuda a acompanhar parcelas e cobranças
O LexFlow dá à equipe controle sobre o que precisa ser cobrado e lembra quem deve agir em cada etapa.
No módulo Contratos, você gera as parcelas do contrato, registra cada pagamento assim que ele aparece no extrato e estorna se for preciso. Assim, a situação de cada parcela fica à vista de quem cuida da cobrança.
As Automações têm gatilho para parcela vencida. A partir dele, por exemplo, uma regra pode notificar o responsável no sino e, com atraso de alguns dias, criar uma tarefa a partir de um modelo, como “Contato de cobrança”, com checklist das etapas da régua. A tarefa fica no Workspace, onde pode ser vinculada ao contrato ou à entidade do cliente.
Para quem atende pelo WhatsApp Web, a extensão do LexFlow identifica o cliente pelo telefone, mostra as parcelas, os negócios e as tarefas dele ao lado da conversa e permite registrar o atendimento. Além disso, os modelos de mensagem com atalho “/” ajudam a padronizar o texto de cada etapa da régua.
Perguntas frequentes
Posso protestar o contrato de honorários?
O Código de Ética só admite levar a protesto o cheque ou a nota promissória emitidos pelo cliente em favor do advogado, depois de frustrada a tentativa amigável. A fatura de honorários, porém, não pode ser protestada. Confira também as orientações da sua seccional.
Preciso renunciar ao mandato para cobrar o cliente na Justiça?
Pelas regras de ética, sim: a renúncia deve vir antes da cobrança judicial ou do pedido de arbitramento. De qualquer forma, planeje a transição para não prejudicar o andamento do caso.
Posso cobrar multa e juros pelo atraso?
Se estiverem previstos no contrato e respeitarem os limites legais, sim. Por isso a cláusula de atraso precisa estar escrita desde o início.
Posso parar de trabalhar no caso enquanto o cliente não paga?
Não como forma de pressão. Se a relação ficou insustentável, o caminho é a renúncia formal, com a comunicação ao cliente e o cumprimento das obrigações previstas no Estatuto.
Conclusão
A inadimplência diminui quando o escritório trata a cobrança como processo, e não como constrangimento. Contrato claro, entrada, parcelas registradas, uma régua seguida sempre e conversa franca com o cliente resolvem a maior parte dos casos. Assim, a via judicial fica para o que sobra, e com os cuidados éticos em dia. Para tirar a rotina da memória das pessoas, vale ver o que dá para delegar à automação no escritório de advocacia.
