O Supremo Tribunal Federal identificou, pela primeira vez, uma tentativa de prompt injection em petição: instruções escondidas no arquivo para tentar levar sistemas de inteligência artificial a decidir a favor de uma das partes. Em voto apresentado à Primeira Turma, em sessão virtual iniciada em 25 de setembro de 2026, o relator votou pela aplicação de multa de dois salários mínimos e mandou comunicar o episódio à OAB e ao Ministério Público Federal.
Como os comandos foram encontrados
O alerta chegou ao gabinete em 3 de setembro, enviado pelo Núcleo de Inteligência Artificial do setor de tecnologia do STF. De acordo com os técnicos, a peça trazia trechos invisíveis a olho nu, escritos em fonte branca e bem pequena. Esses trechos misturavam argumentos e ordens dirigidas a ferramentas de IA, pedindo a admissão e o provimento do recurso. Além disso, algumas palavras apareciam quebradas de forma estranha, justamente para escapar de filtros.
Quem encontrou o conteúdo foi a Maria Shield, recurso da plataforma Maria, que o próprio STF desenvolveu para apoiar servidores na análise de processos e na redação de documentos. Essa função procura padrões suspeitos nas peças, como textos ocultos feitos para interferir no comportamento de sistemas de IA.
A técnica tem nome conhecido: prompt injection, ou seja, inserir instruções num conteúdo que uma IA lerá, para mudar a resposta que ela vai dar.
O que o relator decidiu sobre o prompt injection em petição
A tentativa não teve efeito. O relator informou que seu gabinete não usa IA para examinar processos nem para fundamentar decisões. Ademais, o STF já tinha negado o recurso em 19 de agosto, antes de o problema vir à tona.
A parte, então, recorreu dessa decisão com um agravo regimental. No voto, o relator manteve as razões da negativa, relatou o episódio e listou as providências. Para ele, a conduta fere o dever de lealdade que o artigo 77 do Código de Processo Civil impõe a partes, procuradores e todos que atuam no processo, entre eles o de expor os fatos conforme a verdade. Assim, com base nesse artigo, veio a multa. A comunicação à OAB serve para apurar eventual falta ético-disciplinar; a do MPF, para verificar se houve crime.
O caso de fundo envolve a anulação da nomeação de uma servidora aprovada em concurso, numa discussão sobre a reserva de vagas para pessoas negras. Esse recurso não avançou porque o tribunal de origem não tinha examinado as questões constitucionais e porque a revisão exigiria reanalisar fatos, provas e regras do edital.
Cuidados do escritório para evitar prompt injection em petição
Fica claro, com o episódio, que tribunais já procuram esse tipo de conteúdo. Para o escritório, portanto, alguns hábitos reduzem o risco de protocolar algo que não deveria estar ali:
- Revise o arquivo final, não só a impressão. Selecione todo o texto do PDF ou cole o conteúdo num editor simples: trechos em fonte branca ou minúscula aparecem nesse teste.
- Cheque modelos e peças de terceiros. Minutas recebidas de parceiros, modelos baixados da internet e textos gerados com IA podem trazer conteúdo escondido que ninguém da equipe escreveu.
- Escreva a regra. Deixe claro, na política interna, que é proibido inserir instruções ocultas, metadados com comandos ou qualquer recurso para influenciar sistemas do tribunal.
- Guarde a versão protocolada. Arquive exatamente o PDF enviado, com data e responsável. Se houver questionamento, o escritório consegue mostrar o que de fato juntou.
- Conheça a responsabilidade. O artigo 77 do CPC atinge partes e procuradores. Para o advogado, porém, o parágrafo 6º afasta as multas dos parágrafos 2º a 5º e deixa a apuração disciplinar com o órgão de classe, a quem o juiz deve oficiar.
O texto sobre inteligência artificial na advocacia reúne outros limites éticos no uso dessas ferramentas, e o guia de segurança da informação no escritório ajuda a organizar quem revisa e quem protocola.
Revisão como etapa fixa
A conferência do arquivo antes do protocolo costuma ser vista como detalhe, mas passa a ter peso ético. Por isso, faz sentido transformá-la numa etapa obrigatória do fluxo de cada peça, com o nome de quem revisou e a data da checagem registrados junto ao caso.
Fonte: STF identifica uso de comandos ocultos para influenciar IA em processo e comunica OAB e MPF, publicada pelo STF em 25/09/2026.
