STF
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Correção de depósitos judiciais: STF afasta expurgos inflacionários e fixa tese no Tema 1.016
No Tema 1.016, o STF decidiu que a correção de depósitos judiciais segue o índice legal da época, sem expurgos, e preservou valores já levantados.
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STF tira o crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins (Tema 843)
Crédito presumido de ICMS não entra na base do PIS e da Cofins, decidiu o STF no Tema 843. Entenda o fundamento e o que revisar…
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Distribuição de lucros com dívida tributária: STF fixa três condições para a multa
Distribuição de lucros com dívida tributária: o STF exige três condições cumulativas para a multa. Veja quais são e o que conferir antes de distribuir.
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Prompt injection em petição: STF detecta comandos ocultos e aciona OAB e MPF
Prompt injection em petição: o STF achou comandos ocultos para guiar IA num recurso e o relator votou por multa. Veja o caso e os cuidados…
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STF valida limite de compensação tributária para créditos judiciais acima de R$ 10 milhões
Limite de compensação tributária: o STF manteve a regra da Lei 14.873/2024 para créditos judiciais acima de R$ 10 milhões. Veja prazos e cuidados.