A XXI Semana Nacional da Conciliação, campanha anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais de todo o país, ocorre entre 3 e 6 de novembro de 2026. Cada tribunal, porém, decide até quando e de que forma aceita a inclusão de processos. Em Pernambuco, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJPE) estendeu o prazo de inscrição até 16 de outubro, conforme informou em 6 de outubro de 2026.
Como funciona a campanha
O CNJ promove a semana desde 2006, com a participação dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais. As datas deste ano foram fixadas por portaria da Presidência do CNJ publicada em 30 de setembro. Durante a semana, cada tribunal separa processos com chance de acordo e concentra as audiências em poucos dias.
Boa parte das sessões acontece nos Cejuscs, os centros judiciários de solução de conflitos que o CPC manda os tribunais criarem para conduzir conciliações e mediações (art. 165).
O exemplo do TJPE
No tribunal pernambucano, a lista de temas é ampla:
- Cíveis: conflitos de vizinhança, batidas de carro, cotas de condomínio em atraso, mensalidade escolar e dívida com plano de saúde;
- Família: divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento de paternidade, visitas, fim de união estável e divisão de bens;
- Outros: relações de consumo, sucessões e questões empresariais.
As sessões podem ser presenciais ou por vídeo, em varas, juizados, Casas de Justiça e Cidadania, unidades do programa Proendividados e nos 30 Cejuscs do estado, com apoio das câmaras privadas de conciliação e mediação.
Quem já tem ação em curso pode usar o formulário online do tribunal ou pedir a inclusão à vara do processo. Quem ainda não tem processo pode procurar o Cejusc mais próximo ou o canal Concilie Aqui. Em seguida, os pedidos passam por análise, e as partes dos casos escolhidos recebem aviso com dia, hora e local.
Semana Nacional da Conciliação: como o escritório pode se preparar
- Confirme o prazo de cada tribunal. Justiça estadual, do trabalho e federal têm calendários e canais próprios. Por isso, consulte o site do tribunal onde o processo corre.
- Escolha bem os casos. Disputas sobre valor ou prazo de pagamento, com prova já produzida e cliente interessado em encerrar o assunto, costumam ser as candidatas naturais. De qualquer forma, converse com o cliente antes de inscrever.
- Defina limites por escrito. Combine com o cliente o valor mínimo ou máximo, o número de parcelas e as garantias aceitáveis. Além disso, lembre que o poder de transigir precisa constar de cláusula específica do mandato (CPC, art. 105).
- Prepare o cliente para a audiência. Explique que o conciliador pode sugerir saídas, mas não pode pressionar ninguém a fechar acordo (art. 165, § 2º), e que o conteúdo da conversa é confidencial (art. 166, § 1º). Em sessões por vídeo, teste conexão e câmera na véspera e tenha os documentos à mão.
- Atenção à natureza da sessão. Se for a audiência do art. 334 do CPC, a parte deve ir acompanhada de advogado, pode mandar representante com poderes para negociar e, se faltar sem justificativa, fica sujeita a multa de até 2% da vantagem pretendida ou do valor da causa.
- Revise o termo do acordo. No processo judicial, o acordo é reduzido a termo e homologado por sentença (art. 334, § 11). Assim, confira prazos de pagamento, multa por atraso, custas, honorários e a quitação dada.
Para a rotina do escritório
Logo depois da Semana Nacional da Conciliação, registre o resultado de cada sessão, agende o acompanhamento das parcelas e retome os prazos dos casos sem acordo. Em carteiras com muitos casos parecidos, como as tratadas no post sobre clientes na advocacia do consumidor, a triagem prévia faz diferença. Por fim, uma boa comunicação entre advogado e cliente antes e depois da audiência evita surpresas na hora de assinar.
Fonte: Inscrições para a XXI Semana Nacional da Conciliação são prorrogadas até 16 de outubro, publicada pelo TJPE em 06/10/2026.
