direito de família
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Pensão alimentícia vitalícia fixada em escritura pode ser revista ou extinta, decide Terceira Turma do STJ
Para a Terceira Turma do STJ, a pensão alimentícia vitalícia prevista em escritura de divórcio pode ser revista ou extinta se a situação das partes mudar.
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Planejamento sucessório: instrumentos, limites da legítima e roteiro
Planejamento sucessório: testamento, doação com usufruto, holding, previdência e seguro de vida, os limites da legítima e um roteiro de trabalho.
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Usucapião por herdeiro: STJ nega pedido de casal que morava havia 29 anos em imóvel da herança
Morar 29 anos no imóvel da família não bastou: o STJ negou usucapião por herdeiro sem prova de posse como dono e com oposição dos demais…
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Animal de estimação após a separação: STJ garante convivência a ex-companheiro, mas afasta a guarda compartilhada
STJ devolve a ex-companheiro a convivência com a cadela do casal e reafirma que o animal de estimação após a separação segue o direito das coisas.