Dispensar, sem nenhum motivo concreto, um empregado de 64 anos que estava a poucos meses de se aposentar foi tratado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais como discriminação por idade. A Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceu etarismo no trabalho no caso e, por unanimidade, multiplicou por dez a indenização por dano moral: o valor fixado na primeira instância, R$ 5 mil, passou a R$ 50 mil. O TRT-MG noticiou o julgamento em 16 de setembro de 2026.
O caso
O trabalhador estava havia cerca de 29 anos em uma instituição de ensino, sem nenhum registro negativo. De acordo com ele, a dispensa veio quando restavam pouco mais de oito meses até a idade exigida pela regra de transição da aposentadoria, e a única razão teria sido a idade.
A empresa não apontou motivo objetivo para o desligamento. Em depoimento, aliás, o preposto afirmou que a saída ocorreu “apenas por interesse da empresa”, sem nenhuma análise do efeito sobre a aposentadoria do empregado. Uma testemunha, por sua vez, contou que eram comuns no ambiente de trabalho conversas sobre quem estava perto de se aposentar.
Etarismo no trabalho: da vara ao TRT-MG
O processo começou na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas. A sentença lembrou que a Constituição repele toda discriminação e que a Lei 9.029/1995 veda tratamento discriminatório no emprego, inclusive por idade. Também destacou que o poder do empregador de dirigir o negócio tem limite nos direitos fundamentais do empregado.
A juíza negou, porém, a reintegração e a estabilidade pré-aposentadoria. Já que nenhuma norma coletiva previa essa garantia, não havia estabilidade a reconhecer. Isso, no entanto, não impediu a condenação: para a magistrada, a falta de estabilidade não livra a empresa de responder por uma dispensa discriminatória. A indenização ficou em R$ 5 mil.
No recurso, a Décima Primeira Turma elevou o valor para R$ 50 mil. Além disso, aplicou a regra do art. 4º da mesma lei, segundo a qual o empregado dispensado por discriminação pode escolher entre voltar ao emprego, com o ressarcimento integral do período em que ficou afastado, ou receber em dobro a remuneração desse período.
De acordo com a notícia, o processo aguarda a análise de admissibilidade do recurso de revista, etapa em que o TRT-MG verifica se o caso pode seguir para o TST.
O que o caso de etarismo no trabalho sinaliza para empresas e advogados
- Tenha motivos objetivos registrados. Neste caso, a falta de qualquer razão concreta para a dispensa, somada ao perfil do empregado, pesou para o reconhecimento da discriminação.
- Cuidado redobrado com quem está perto de se aposentar. Os julgadores consideraram em conjunto tempo de casa, idade e proximidade da aposentadoria.
- Comentários no ambiente de trabalho viram prova. Por exemplo, conversas recorrentes sobre quem vai se aposentar apareceram no depoimento da testemunha.
- Estabilidade e discriminação são coisas diferentes. Para a vara, sem cláusula coletiva não havia estabilidade pré-aposentadoria; mesmo assim, a dispensa discriminatória gerou indenização.
- Para o empregado, a prova do calendário previdenciário ajuda. Uma contagem que mostre quanto faltava para a aposentadoria dá concretude ao argumento; aqui, o diálogo com quem atua com clientes na advocacia previdenciária pode ser útil.
O tema vale, inclusive, para o escritório como empregador. Critérios de desligamento claros e registrados fazem parte de uma boa gestão de pessoas no escritório de advocacia. Para quem orienta empresas, registrar a recomendação dada antes de cada desligamento sensível ajuda a mostrar, depois, como a empresa tratou o risco de etarismo no trabalho.
Fonte: Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização de empregado de 64 anos, vítima de etarismo quando estava prestes a se aposentar, publicada pelo TRT-3 em 16/09/2026.
