Notícias jurídicas
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Etarismo no trabalho: TRT-MG eleva para R$ 50 mil indenização de empregado dispensado perto da aposentadoria
A 11ª Turma do TRT-MG viu etarismo no trabalho na dispensa de empregado de 64 anos perto da aposentadoria e elevou a indenização para R$ 50…
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STF valida limite de compensação tributária para créditos judiciais acima de R$ 10 milhões
Limite de compensação tributária: o STF manteve a regra da Lei 14.873/2024 para créditos judiciais acima de R$ 10 milhões. Veja prazos e cuidados.
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Consolidação Nacional da Execução Efetiva tem vigência adiada para 180 dias após a publicação
O Provimento 256 adiou a Consolidação Nacional da Execução Efetiva: ela vale 180 dias após 20/8/2026, em 16/2/2027. Veja as datas e como se preparar.
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Semana Nacional da Conciliação de 2026 será de 3 a 6 de novembro, com inscrições definidas por cada tribunal
A XXI Semana Nacional da Conciliação será de 3 a 6/11/2026, e cada tribunal fixa o prazo de inscrição. Veja como escolher processos e preparar o…