Notícias jurídicas
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Assédio no trabalho: TRT-1 fixa dano moral coletivo de R$ 4 milhões para rede de drogarias
O TRT-1 condenou uma rede de drogarias em R$ 4 milhões por falhas no combate ao assédio no trabalho e à discriminação. Veja o que pesou…
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Plataforma de entregas responde por dívida de operador logístico, decide 1ª Turma do TST
Para a 1ª Turma do TST, a plataforma de entregas que contrata operador logístico terceiriza a entrega e responde de forma subsidiária pelo motoboy.
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Exame de gravidez na admissão: TRT-2 mantém indenização de R$ 15 mil contra empresa de cruzeiros
A 13ª Turma do TRT-2 manteve indenização de R$ 15 mil por exame de gravidez na admissão, mesmo com a alegação de proteção à saúde da…
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Justa causa por vazamento de dados: TRT-MG mantém dispensa de empregado que mandou arquivos sigilosos a e-mails externos
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a justa causa por vazamento de dados de empregado que enviou arquivos confidenciais da empresa a e-mails de fora.
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Custas judiciais no STJ passam a ser proporcionais ao valor da causa a partir de 2027
As custas judiciais no STJ passam a acompanhar o valor da causa em 1º/1/2027. Veja percentuais, pisos, tetos, isenções e o que revisar nos recursos.
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Prompt injection em petição: STF detecta comandos ocultos e aciona OAB e MPF
Prompt injection em petição: o STF achou comandos ocultos para guiar IA num recurso e o relator votou por multa. Veja o caso e os cuidados…
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Encerramento de conta corrente pelo banco: STJ fixa tese no Tema 1.119
Encerramento de conta corrente por iniciativa do banco não viola o art. 39, IX, do CDC, decidiu o STJ no Tema 1.119. Veja os cuidados que…
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Isenção de IPI para autista: TRF6 confirma que laudo do SUS basta e que CNH não é requisito
TRF6 manteve isenção de IPI para autista na compra de carro novo: laudo do SUS basta, e a União não pode exigir CNH com restrição nem…
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Folga aos domingos: TST manda pagar em dobro domingos trabalhados por atendente de lanchonete
A 3ª Turma do TST aplicou o art. 386 da CLT, que prevê folga aos domingos em escala quinzenal para mulheres, e mandou pagar em dobro…