Notícias jurídicas
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Airbnb em condomínio: TJRJ mantém proibição prevista na convenção e afasta suspensão do STJ
Convenção que veda hospedagem por aplicativo afasta a suspensão do Tema 1.443: o TJRJ manteve proibição de Airbnb em condomínio na Barra da Tijuca.
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Litigância abusiva: comissão do Conselho Federal da OAB vai dar parecer sobre projeto no Senado
Comissão do Conselho Federal da OAB vai analisar o PL 4.810/2024, sobre litigância abusiva, e prepara cartilha e nota técnica sobre apostas.
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Atalaia do CNJ: sistema de IA para gestão processual é apresentado à OAB
O Atalaia do CNJ cruza dados de quase todos os tribunais para achar padrões de litigância abusiva. Veja o que foi mostrado à OAB e o…
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Novo CPF: sentença da Justiça Federal em SC manda Receita trocar o número de vítima de clonagem de dados
Vara federal de Florianópolis manda a Receita cancelar inscrição e emitir novo CPF em 10 dias para vítima de clonagem usada em golpes em vários estados.
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TST admite cobrança por concorrência desleal do empregado na ação de horas extras
Concorrência desleal do empregado: a SDI-1 do TST admitiu a reconvenção da empresa numa ação de horas extras. Entenda o critério do artigo 343 do CPC.
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Distribuição de lucros com dívida tributária: STF fixa três condições para a multa
Distribuição de lucros com dívida tributária: o STF exige três condições cumulativas para a multa. Veja quais são e o que conferir antes de distribuir.
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Usucapião por herdeiro: STJ nega pedido de casal que morava havia 29 anos em imóvel da herança
Morar 29 anos no imóvel da família não bastou: o STJ negou usucapião por herdeiro sem prova de posse como dono e com oposição dos demais…
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Filtro da relevância: STJ apresenta à advocacia como vai aplicar a nova exigência do recurso especial
O STJ mostrou à advocacia como vai aplicar o filtro da relevância no recurso especial, regulado pela Lei 15.484/2026. Veja as medidas e os cuidados.
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Consulta Nacional de Pessoas ganha mapa de calor da atuação de advogados e novas bases de dados
A Consulta Nacional de Pessoas, de uso exclusivo de juízes, ganhou mapa de calor da atuação de advogados e dados do Serp e do BNMP. Veja…