A suspensão de processos sobre pejotização ligada ao Tema 1.389 do STF depende do exame de cada caso. Foi o que mostrou a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar dois mandados de segurança, em decisões divulgadas em 9 de outubro de 2026. Num deles a ação seguiu parada; no outro, voltou a andar. A diferença estava na existência de contrato formal de prestação de serviços.
O pano de fundo no STF
O Supremo reconheceu repercussão geral no Tema 1.389, que discute se é lícito contratar trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestar serviços. O tema abrange ainda outra pergunta: se cabe à Justiça do Trabalho decidir essas causas. Em abril de 2025, o Supremo mandou paralisar, em todo o país, as ações sobre o assunto, à espera da tese.
Com base nessa ordem, juízes do trabalho suspenderam as duas ações analisadas pela SDI-2.
Dois casos, duas respostas
O caso mantido parado. Um rabino pedia o reconhecimento de vínculo com uma associação religiosa e beneficente. Ele mesmo juntou vários contratos escritos de prestação de serviços, assinados entre 1996 e 2024, e recebia 13º salário e férias remuneradas. Uma vara do trabalho de Porto Alegre suspendeu a ação antes da audiência. Aqui, quem tentou destravar o processo foi a entidade, por mandado de segurança, sem sucesso no TRT da 4ª Região.
No TST, o relator concluiu que a suspensão não feriu direito líquido e certo da associação. Para ele, a ação e o tema do STF tratam da mesma questão: a validade da contratação como autônomo ou pessoa jurídica. Além disso, como o Supremo vai analisar antes a competência da Justiça do Trabalho, a decisão vinculante pode alcançar diretamente esse processo.
O caso liberado. Um barman queria ser reconhecido como empregado de um estabelecimento do ramo de alimentação em Santa Catarina, mas não havia contrato escrito de autônomo. A empresa pediu a suspensão antes da audiência, alegando que a relação era de prestação autônoma, e o juiz aceitou. O TRT manteve a medida. No TST, o trabalhador sustentou que não existia contrato nem nota fiscal, apenas uma relação informal.
A relatora deu razão a ele. Embora a ação discuta a natureza autônoma do trabalho, a falta de um contrato formal de prestação de serviços tira o caso do alcance do Tema 1.389. Por isso, o processo retoma o curso normal. Segundo o próprio TST, das decisões da SDI-2 pode caber recurso extraordinário ao STF.
O que observar na suspensão de processos sobre pejotização
Antes de aplicar o raciocínio, vale lembrar um dado que a notícia do TST não menciona: em 18 de junho de 2026, o relator do tema no STF retirou a suspensão para a primeira e a segunda instâncias trabalhistas. As ações correm até o julgamento pelo TRT e, a partir daí, voltam a ficar paradas até a definição da tese. Com esse quadro, alguns cuidados ajudam:
- Classifique a carteira. Separe ações com contrato escrito de autônomo, PJ ou figura parecida daquelas em que a relação era informal. O enquadramento no tema depende disso.
- Reúna a prova documental. Contratos, notas fiscais e atos de constituição da pessoa jurídica, ou a ausência deles, foram o centro da discussão nos dois casos.
- Confira a fase de cada processo. Saiba quais ações já passaram pelo TRT, porque é depois desse julgamento que a paralisação volta a valer.
- Avalie o mandado de segurança. Foi o instrumento usado nos dois casos para contestar a ordem de suspensão, por quem tinha interesse em ver o processo andar.
- Alinhe expectativas com o cliente. Explique que a ação pode ficar parada por tempo indefinido e que a futura decisão do STF pode tratar até de qual ramo da Justiça julga o caso.
A triagem de casos novos também ganha um campo a mais: o tipo de contrato. O texto sobre intake jurídico mostra como estruturar essa primeira análise, e o de clientes na advocacia trabalhista trata do atendimento nessa área.
Como acompanhar a suspensão de processos sobre pejotização
Ações paradas por ordem de tribunal superior tendem a sair do radar da equipe. Assim, ajuda manter uma lista das ações ligadas ao Tema 1.389, com a fase de cada uma e a data da última verificação, e revisá-la sempre que o STF publicar nova decisão sobre o tema.
Fonte: Suspensão de processos sobre vínculo de emprego depende de exame do caso específico, publicada pelo TST em 09/10/2026.
