STJ
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Capitalização diária de juros sem taxa diária expressa não vira juros simples, decide Quarta Turma do STJ
Para a Quarta Turma do STJ, a capitalização diária de juros prevista no contrato vale sem a taxa diária, se as taxas mensal e anual estão…
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Fraude à execução fiscal pode ser reconhecida antes da citação do sócio, decide Primeira Turma do STJ
A Primeira Turma do STJ admitiu fraude à execução fiscal em doação feita por sócia antes da citação, porque ela já sabia do redirecionamento.
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Pensão alimentícia vitalícia fixada em escritura pode ser revista ou extinta, decide Terceira Turma do STJ
Para a Terceira Turma do STJ, a pensão alimentícia vitalícia prevista em escritura de divórcio pode ser revista ou extinta se a situação das partes mudar.
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Canabidiol pelo plano de saúde: STJ fixa tese sobre o uso domiciliar
Canabidiol pelo plano de saúde: para o STJ, a operadora não precisa custear o uso domiciliar sem previsão legal ou contratual. Veja a tese e o…
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Proteção veicular: STJ considera abusiva perda de cobertura por aviso fora de 30 minutos
Proteção veicular: a Terceira Turma do STJ julgou abusivas cláusulas de perda automática da cobertura e aplicou o CDC às associações. Entenda o caso.
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Penhora de salário por dívida comum: STJ fixa requisitos no Tema 1.230
Penhora de salário para dívida não alimentar: a Corte Especial do STJ fixou dois requisitos no Tema 1.230. Veja o que muda para credor e devedor.
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Honorários após revogação do mandato podem ser pagos antes do crédito principal, decide STJ
Honorários após revogação do mandato: a Terceira Turma do STJ admitiu o pagamento antes do crédito principal num caso de credora inerte. Entenda.
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Prescrição de empréstimo sem prazo de devolução começa 30 dias após o contrato, decide STJ
Prescrição de empréstimo sem prazo: para o STJ, os cinco anos contam do fim dos 30 dias que a lei dá ao devedor. Veja o caso…
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Violação de patente: STJ reconhece dano moral presumido ao titular de modelo de utilidade
Para o STJ, provar a violação de patente basta para o dano moral presumido, sem prova de abalo à imagem, como já ocorre no uso indevido…