STJ
-
Usucapião por herdeiro: STJ nega pedido de casal que morava havia 29 anos em imóvel da herança
Morar 29 anos no imóvel da família não bastou: o STJ negou usucapião por herdeiro sem prova de posse como dono e com oposição dos demais…
-
Filtro da relevância: STJ apresenta à advocacia como vai aplicar a nova exigência do recurso especial
O STJ mostrou à advocacia como vai aplicar o filtro da relevância no recurso especial, regulado pela Lei 15.484/2026. Veja as medidas e os cuidados.
-
Custas judiciais no STJ passam a ser proporcionais ao valor da causa a partir de 2027
As custas judiciais no STJ passam a acompanhar o valor da causa em 1º/1/2027. Veja percentuais, pisos, tetos, isenções e o que revisar nos recursos.
-
Encerramento de conta corrente pelo banco: STJ fixa tese no Tema 1.119
Encerramento de conta corrente por iniciativa do banco não viola o art. 39, IX, do CDC, decidiu o STJ no Tema 1.119. Veja os cuidados que…
-
Execução fiscal contra o espólio só segue se o devedor morreu depois de citado, fixa STJ
Execução fiscal contra o espólio: no Tema 1.393, o STJ só admite o redirecionamento se o contribuinte morreu depois de citado. Veja os efeitos práticos.
-
Gravação como prova: STJ aceita conversa gravada por aluno no departamento jurídico de faculdade
STJ aceita gravação como prova mesmo feita no departamento jurídico de uma empresa, se a conversa não envolver advocacia nem sigilo profissional.
-
Direito à desindexação: STJ mantém ordem para buscadores desvincularem nome de mulher de resultados desabonadores
STJ reconhece o direito à desindexação quando a busca usa só o nome da pessoa: as notícias continuam no ar, mas deixam de aparecer ligadas a…
-
Animal de estimação após a separação: STJ garante convivência a ex-companheiro, mas afasta a guarda compartilhada
STJ devolve a ex-companheiro a convivência com a cadela do casal e reafirma que o animal de estimação após a separação segue o direito das coisas.
-
Pagamento com criptomoedas: STJ valida cláusula e diz que oscilação do ativo não anula o negócio
STJ considera válido o pagamento com criptomoedas pactuado na compra de imóvel e carro e diz que a oscilação do token não basta para anular o…